Reclamações e litígios
Última atualização: agosto de 2026
A AFIWAI Design E.I. privilegia o diálogo e a resolução amigável de qualquer dificuldade relacionada com os seus serviços.
A presente página informa os Clientes sobre os meios disponíveis para apresentar uma reclamação e procurar uma solução em caso de litígio.
1. Apresentar uma reclamação à AFIWAI
Antes de recorrer a um mecanismo externo de resolução de litígios, o Cliente é convidado a contactar diretamente a AFIWAI Design E.I.
AFIWAI Design E.I. – Jeziel Carvalho
13 Rue Roger Leclerc
41000 Blois
França
SIREN: 488 047 689
SIRET: 488 047 689 00010
Telefone: +33 (0)6 67 21 89 95
E-mail: info@afiwai.com
Website Portugal: afiwai.pt
Website França: afiwai.com
Para facilitar o tratamento da reclamação, recomendamos que sejam indicados:
- Nome e dados de contacto;
- Número da encomenda, orçamento ou fatura, quando aplicável;
- Serviço ou produto em causa;
- Descrição clara da situação;
- Documentos, fotografias ou outras informações úteis à análise do pedido.
2. Resolução amigável
A AFIWAI Design E.I. procurará analisar cada reclamação e encontrar uma solução adequada dentro de um prazo razoável.
As reclamações podem ser enviadas para:
Para facilitar a identificação e o tratamento do pedido, recomendamos indicar no assunto da mensagem:
“Reclamação — AFIWAI.pt”
A AFIWAI privilegia sempre que possível uma solução amigável antes do recurso a procedimentos externos.
3. Mediação de consumo
Quando o Cliente tenha a qualidade de consumidor, tenha previamente apresentado uma reclamação à AFIWAI Design E.I. e não tenha sido possível resolver o litígio diretamente, poderá, quando as condições legais estejam reunidas, recorrer gratuitamente ao mediador de consumo competente indicado pela AFIWAI:
CM2C – Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
14 rue Saint Jean
75017 Paris
França
A apresentação do pedido de mediação deve respeitar as condições e procedimentos estabelecidos pelo mediador.
O recurso à mediação não é obrigatório para o consumidor e não elimina o seu direito de recorrer aos tribunais competentes.
4. Clientes consumidores residentes em Portugal
A AFIWAI Design E.I. está juridicamente estabelecida em França e disponibiliza os seus serviços em Portugal através do website afiwai.pt.
O website afiwai.pt não constitui uma sociedade portuguesa distinta.
O facto de o prestador estar estabelecido em França não priva um consumidor residente em Portugal das disposições imperativas de proteção dos consumidores que lhe sejam aplicáveis ao abrigo da legislação portuguesa e europeia.
5. Litígios transfronteiriços na União Europeia
Um litígio entre um consumidor residente em Portugal e a AFIWAI Design E.I., estabelecida em França, pode constituir um litígio de consumo transfronteiriço dentro da União Europeia.
Nestes casos, podem estar disponíveis mecanismos europeus destinados a facilitar a informação, assistência e resolução amigável de conflitos entre consumidores e profissionais estabelecidos em diferentes Estados-Membros.
6. Centro Europeu do Consumidor
Um consumidor residente em Portugal pode, quando aplicável, solicitar informações e assistência ao:
Centro Europeu do Consumidor Portugal
Este organismo integra a rede europeia ECC-Net (European Consumer Centres Network).
A rede dos Centros Europeus do Consumidor tem, nomeadamente, como objetivo informar e auxiliar consumidores relativamente a determinados problemas decorrentes de compras, contratos ou serviços transfronteiriços dentro da União Europeia.
7. Resolução alternativa de litígios de consumo
Dependendo da natureza do contrato, das circunstâncias do litígio e das regras de competência aplicáveis, o consumidor poderá igualmente obter informações sobre os mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis.
A competência de uma determinada entidade depende da natureza do litígio, da situação do consumidor e das regras próprias de competência da entidade em causa.
8. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR/RLL) foi descontinuada pela União Europeia.
Por esse motivo, afiwai.pt não apresenta a antiga plataforma ODR/RLL como mecanismo ativo de resolução de litígios.
Os consumidores podem continuar a recorrer aos mecanismos de resolução alternativa disponíveis e, em situações transfronteiriças, aos serviços de informação e assistência existentes na União Europeia.
9. Livro de Reclamações
A AFIWAI Design E.I. é uma empresa juridicamente estabelecida em França que disponibiliza e comercializa os seus serviços em Portugal através de afiwai.pt.
A aplicabilidade das obrigações portuguesas relativas ao Livro de Reclamações, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, depende do enquadramento jurídico da atividade e das condições concretas em que os serviços são prestados em Portugal.
Quando uma obrigação relativa ao Livro de Reclamações seja legalmente aplicável à AFIWAI Design E.I., serão disponibilizados os meios e informações exigidos pela legislação aplicável.
10. Recurso aos tribunais
A apresentação de uma reclamação, tentativa de resolução amigável ou recurso à mediação não elimina o direito das partes de recorrer aos tribunais competentes.
Clientes profissionais
Para os Clientes que atuem no âmbito da sua atividade profissional, aplicam-se as disposições relativas ao direito aplicável e à competência jurisdicional previstas nas Condições Gerais de Venda da AFIWAI Design E.I.
Clientes consumidores
Quando o Cliente seja consumidor, permanecem aplicáveis as regras imperativas de proteção do consumidor e de competência jurisdicional previstas pela legislação nacional e europeia aplicável.
Nenhuma disposição contratual tem como objetivo privar um consumidor dos direitos imperativos que lhe sejam reconhecidos.
11. Clientes profissionais
Os mecanismos de mediação especificamente destinados aos consumidores não são necessariamente aplicáveis aos litígios entre profissionais.
Os Clientes profissionais são, contudo, convidados a contactar inicialmente a AFIWAI Design E.I. para procurar uma solução amigável antes de iniciar qualquer procedimento judicial.
12. Condições Gerais de Venda
As regras contratuais relativas às encomendas, prestações, pagamentos, cancelamentos, responsabilidade, propriedade intelectual, direito aplicável e demais condições encontram-se nas:
Em caso de dúvida, esta página deve ser lida em conjunto com as Condições Gerais de Venda aplicáveis à encomenda ou prestação em causa.
13. Contacto
Para qualquer reclamação ou questão relativa a um litígio:
AFIWAI Design E.I. – Jeziel Carvalho
13 Rue Roger Leclerc
41000 Blois
França
SIREN: 488 047 689
SIRET: 488 047 689 00010
Telefone: +33 (0)6 67 21 89 95
E-mail: info@afiwai.com
Website Portugal: afiwai.pt
Website França: afiwai.com
Para uma reclamação, recomendamos indicar no assunto:
“Reclamação — AFIWAI.pt”
A AFIWAI privilegia o diálogo e procura encontrar uma solução adequada e equilibrada sempre que surja uma dificuldade.
